Última atualização: 13/03/2026
Bem-vindo(a) à Nostra Cidadania. Estes Termos e Condições regem o uso do nosso site e a contratação dos serviços prestados por nós. Ao acessar este site ou contratar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado(a) a estes Termos e Condições.
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor quando publicadas no site. Se você continuar a usar o site ou nossos serviços após a publicação de alterações, consideraremos que você aceitou os termos atualizados. Caso não concorde, interrompa o uso do site e dos serviços.
A Nostra Cidadania presta serviços privados de assistência voltados para cidadãos italianos ou pessoas com direito a cidadania italiana, com foco em:
Antecipação e monitoramento de agendamento de passaporte italiano junto aos sistemas consulares competentes;
Suporte documental e orientação para emissão/renovação de passaporte;
Consultoria administrativa relacionada a procedimentos consulares (quando contratado).
Nossos serviços têm natureza consultiva e administrativa. Não oferecemos representação legal nem atuamos como autoridade consular. Não emitimos passaportes nem garantimos decisões ou prazos por parte de órgãos governamentais.
Você pode, a qualquer tempo, optar por realizar o agendamento diretamente através dos canais oficiais (ex.: Prenotami — https://prenotami.esteri.it/).
O suporte e as atividades operacionais são realizados pela equipe da Nostra Cidadania ou por prestadores contratados para tarefas específicas (por exemplo, processamento documental). Atuamos de forma independente e não somos afiliados, endossados ou vinculados a qualquer consulado, embaixada ou órgão governamental italiano.
Quando aplicável, informaremos se parte do serviço será executada por parceiro local ou contratado externo, sempre mediante aviso prévio.
Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda em:
Fornecer informações e documentos verdadeiros, completos e atualizados;
Responder prontamente às solicitações de informação e documentação;
Conferir cuidadosamente todos os dados antes do envio;
Cumprir os prazos e instruções indicados pela Nostra Cidadania e pelo consulado;
Informações incorretas, incompletas ou fornecidas fora do prazo podem resultar em atrasos, rejeição do agendamento ou necessidade de reprocessamento. Não nos responsabilizamos por consequência decorrente de informação incorreta fornecida pelo cliente.
Para o serviço de antecipação de agendamento nós não cobramos valores antecipados. Você só será cobrado quando a data do agendamento for confirmada oficialmente pelo consulado e a confirmação for enviada a você pela Nostra Cidadania (comprovante/print ou e-mail oficial do consulado). Nesse momento será emitida a cobrança e enviada a forma de pagamento acordada, bem como o comprovante/fatura correspondente.
Taxas governamentais: eventuais taxas cobradas pelo consulado (emolumentos, taxas de emissão, etc.) não estão incluídas na nossa taxa de serviço, salvo quando expressamente informado em contrário na oferta. Na maioria dos casos, essas taxas são pagas diretamente ao consulado no dia do atendimento, conforme o procedimento local.
Cancelamento e reembolso:
Se você solicitar o cancelamento do pedido antes da confirmação oficial do agendamento pelo consulado, não será cobrado e terá direito ao reembolso integral de quaisquer valores eventualmente pagos antecipadamente, nos termos previstos em contrato.
Se o agendamento for confirmado e a confirmação oficial for enviada ao cliente, o pagamento será devido e a solicitação de reembolso não será aplicada, salvo nas hipóteses previstas expressamente em nossa Política de Reembolso.
Caso tenhamos um prazo contratual para tentativa de agendamento e não consigamos confirmar a data dentro do prazo acordado, aplicam-se as condições de reembolso previstas no contrato (normalmente reembolso integral do valor de serviço referente ao agendamento).
Formas de pagamento e emissão fiscal: as formas de pagamento aceitas e os dados para faturamento serão informados no momento da contratação/confirmação. Emitimos nota fiscal ou recibo conforme a legislação aplicável.
Para dúvidas sobre cobrança, cancelamento ou reembolso, entre em contato: atendimento@nostracidadania.com.br.
Os prazos de liberação de vagas e de processamento de documentos são determinados exclusivamente pelos consulados e pelas autoridades competentes. A Nostra Cidadania não pode garantir resultados, aprovações ou prazos do consulado. Eventuais atrasos podem ocorrer por motivos alheios à nossa atuação (alterações nas políticas consulares, volumes extraordinários de atendimento, verificação de documentos, entre outros).
Na máxima extensão permitida pela lei, a Nostra Cidadania não será responsável por:
Recusas, cancelamentos, atrasos ou alterações decididas pelo consulado ou por autoridade governamental;
Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou qualquer prejuízo consequencial;
Perdas decorrentes de informações fornecidas incorretamente pelo cliente;
Falhas ou interrupções de serviços de terceiros (por exemplo, provedores de pagamento, hostings, plataformas consulares).
Nossa responsabilidade por danos diretos decorrentes de prestação de serviços será limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço contratado, salvo disposição legal em contrário.
Coletamos, usamos e armazenamos seus dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade, disponível em https://nostracidadania.com.br/politica-de-privacidade/ As informações fornecidas podem ser compartilhadas com o consulado, parceiros contratados e provedores necessários à execução do serviço (por exemplo, gateways de pagamento, plataformas de envio de e-mail, prestadores de infraestrutura). Ao contratar nossos serviços, você autoriza tais compartilhamentos na medida necessária para a prestação do serviço.
Se tiver reclamações ou dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail atendimento@nostracidadania.com.br para que possamos tentar resolver o caso de forma célere e amigável.
Na hipótese de não ser possível a resolução amigável, estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias, elegemos o foro da comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Algumas imagens, ilustrações ou recursos visuais em nosso site podem ter sido criados ou aprimorados por ferramentas de inteligência artificial. Esses elementos são meramente ilustrativos e não substituem informações oficiais. Eles servem para fins explicativos e poderão não refletir situações reais de procedimentos consulares.
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